RICARDO BRITO - Agência Estado
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 17,
requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) para incluir um projeto que
criminaliza a discriminação de homossexuais à proposta de reforma do Código
Penal. Com a mudança, que passou com 29 votos a favor, 12 contra e duas
abstenções, a reformulação do código vai tramitar antes na Comissão de
Constituição e Justiça da Casa para, só depois, ser apreciado em plenário.
O projeto que trata da homofobia está na Comissão
de Direitos Humanos (CDH), mas teve sua votação suspensa na semana passada por
um pedido de vista coletivo. A alteração vai retardar a tramitação do código e
é tratada nos bastidores pela bancada ligada a temas religiosos na Casa como
uma forma de tentar rejeitar, na CCJ, qualquer tentativa de se tornar crime
quem discriminar outros por preconceito de "identidade ou orientação
sexual".
O texto da reforma do Código Penal, que também
prevê a criminalização da homofobia, institui pena de um ano a cinco anos de
prisão. O projeto, contudo, colocou uma reserva para não enquadrar como crime a
conduta: quem manifestar seu pensamento "de natureza crítica,
especialmente a decorrente da liberdade de consciência e de crenças religiosas".
Isso só não vale se ficar demonstrado inequivocamente a intenção de discriminar
ou de agir preconceituosamente.
O senador Magno Malta (PR-ES), que é evangélico,
elogiou a aprovação do requerimento. Para ele, a medida vai permitir uma
discussão mais técnica do assunto dentro do Código Penal.
É sempre preocupante ver a sociedade civil ser
manipulada pelo forte bancada homossexual, que age de forma articulada,
promovendo um ethos imoral e
contrário à Bíblia. Cabe esclarecer: Deus ama a todos, mas aborrece o pecado
(veja mais sobre isso aqui e aqui). A boa notícia, por um lado, é a liberdade
de expressão dada a religiosos (embora a religião nesse caso seja encarada como
mera opinião sem foros de verdade a ser considerada em plano ético). Por outro
lado, até quando durará essa liberdade?
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